Prefeitura Municipal de Confresa 4b5j21 MT - CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

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Atualizado em: 23/05/2025 às 02h02

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Principal

ITAMARA BEZERRA PIRES

Funcionamento: 07:00 às 11:00 / 13:00 às 17:00

Telefone: (66) 3564 - 1722

[email protected]

Av. Brasil, s/n, Setor Aeroporto, Confresa - MT - 78652-000

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O que é o CMAS? 1j6yp

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é uma instância de Controle Social deliberativa do sistema descentralizado e participativo da Política de Assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre governo municipal e sociedade civil organizada. Está vinculado ao órgão da istração pública municipal, responsável pela coordenação e execução da Política Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SMDST.

REUNIÕES

As reuniões do CMAS são públicas e mensais. As comissões de conselheiros, formadas para discutir os assuntos da pauta, se reúnem mensalmente, antes da reunião ordinária.

Clique aqui para ar o calendário das reuniões/2022.

INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Os critérios para inscrição e renovação de entidades estão definidos na Resolução nº xxx/20xx.

A inscrição inicial terá validade de 01 (um) ano. A renovação, em caso de serviço tipificado da assistência social, terá validade de 02 (dois) anos.

Agenda de transição para entrega do requerimento de renovação da inscrição:

I - até xx de abril de 2022: entidades ou serviços de Proteção Social Especial:

Alta Complexidade - Acolhimentos, Família Acolhedora, Repúblicas e Situações de Calamidades Públicas e de Emergências;

Média Complexidade - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

II - até 30 de abril de 2023: entidades e/ou dos serviços de Proteção Social Básica; (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).

III - até 30 de abril de cada ano as instituições ou organizações de assistência social que atuem na área de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos e Ações de Mobilização para o Mundo do Trabalho.

ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA PARA INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO:

Processo Eletrônico: [email protected]
(Somente com certificado digital oficial e com nome do representante legal)

Processo Físico: Secretaria Executiva do CMAS

Av. Brasil, s/n, Setor Aeroporto, Confresa - MT - 78652-000.

OS CONSELHEIROS

Dois grupos de conselheiros compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas entidades inscritas no CMAS.

Clique aqui, para saber quem são os representantes do poder público, da sociedade civil.

Saiba Mais

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