O Governo de Confresa promulgou dois Decretos referentes à renovação dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (PREVICON).
Nos documentos, há informações legais sobre os processos de votação, sendo importante observar inicialmente os prazos de algumas operações, como:
Os servidores deverão apresentar seus nomes como candidatos para concorrer ao Conselho Deliberativo e Fiscal até às 17h do dia 01/04/2022 (Art. 4º do Decreto n° 66 – alterado).
Todos os interessados devem baixar o formulário, preencher à mão, e leva-lo em seguida até a sede da Previcon para protocolar a candidatura nos conformes do Decreto.
Para ar os Decretos na íntegra, e:
DECRETO Nº 66, DE 25 DE MARÇO DE 2022